Bem-vindo(a) ao Squad Meu App Studio.

1.1. Este Contrato regula a parceria de indicação, não exclusiva, pela qual o PARCEIRO apresenta à MEU APP STUDIO empresas potencialmente interessadas na contratação de sites, aplicativos e sistemas desenvolvidos pela MEU APP STUDIO.

1.2. Cabe exclusivamente à MEU APP STUDIO conduzir a conversa comercial com a empresa indicada, definir o escopo, as condições e o preço do projeto, celebrar o contrato com o cliente e realizar o desenvolvimento, a entrega e o suporte técnico.

1.3. O PARCEIRO não desenvolve, não presta suporte técnico, não negocia preços ou condições e não assume obrigações nem assina documentos em nome da MEU APP STUDIO.

2.1. Esta parceria não cria vínculo empregatício, societário, associativo, de agência, de mandato ou de representação comercial entre as Partes, nem relação de subordinação, exclusividade, horário ou metas.

2.2. Cada Parte arca com os próprios custos e despesas para cumprir este Contrato.

3.1. Cada indicação deve ser registrada pelo PARCEIRO no WhatsApp comercial da MEU APP STUDIO (+55 11 94344-1738), informando ao menos o nome da empresa indicada e o contato do responsável, que deve ter autorizado esse compartilhamento.

3.2. A indicação é válida quando, na data do registro, a empresa indicada ainda não for cliente da MEU APP STUDIO nem estiver em negociação com ela. A MEU APP STUDIO confirmará ao PARCEIRO, pelo mesmo canal, o recebimento e a validade da indicação.

3.3. Se a mesma empresa for indicada por mais de um parceiro, vale o primeiro registro recebido.

3.4. Não há limite de indicações por PARCEIRO.

4.1. Para cada empresa indicada que contratar o plano anual da MEU APP STUDIO, o PARCEIRO receberá comissão equivalente a 100% (cem por cento) do valor da primeira mensalidade desse plano, efetivamente paga pela empresa indicada.

4.2. A comissão é calculada exclusivamente sobre a mensalidade. Taxa de implantação, serviços avulsos e quaisquer outros valores pagos pela empresa indicada não integram a base de cálculo.

4.3. A comissão é única por empresa indicada e não é recorrente: não incide sobre as mensalidades seguintes, renovações ou novas contratações da mesma empresa.

4.4. Não há comissão quando a empresa indicada não contratar, contratar outro plano que não o anual ou não pagar a primeira mensalidade. A MEU APP STUDIO não garante ao PARCEIRO qualquer volume de contratações ou de ganhos.

5.1. A comissão será paga por PIX, na chave informada pelo PARCEIRO no aceite deste Contrato, em até 15 (quinze) dias contados da data em que ocorrerem, cumulativamente, a contratação pela empresa indicada e o pagamento da primeira mensalidade.

5.2. A emissão de nota fiscal pelo PARCEIRO é facultativa. Cada Parte é responsável pelos tributos que lhe cabem na forma da lei.

5.3. O PARCEIRO deve manter sua chave PIX atualizada, comunicando qualquer alteração pelo WhatsApp comercial antes do pagamento.

6.1. Se a empresa indicada cancelar o contrato com a MEU APP STUDIO antes de completar 3 (três) meses de uso, contados do início da prestação do serviço, o PARCEIRO devolverá à MEU APP STUDIO o valor integral da comissão recebida por essa indicação.

6.2. A devolução será feita por PIX, em até 15 (quinze) dias contados da comunicação da MEU APP STUDIO. Por acordo entre as Partes, o valor pode ser compensado com comissões futuras devidas ao PARCEIRO.

7.1. O PARCEIRO se compromete a agir com ética e transparência, identificando à sua audiência, sempre que divulgar a MEU APP STUDIO, que se trata de parceria com comissão por indicação.

7.2. O PARCEIRO não deve prometer preços, prazos, funcionalidades, integrações, resultados ou condições que não tenham sido confirmados por escrito pela MEU APP STUDIO, nem enviar mensagens não solicitadas em massa em nome dela.

7.3. O uso do nome e da marca Meu App Studio fica limitado à divulgação desta parceria, enquanto ela vigorar, sem alterar a marca nem sugerir que o PARCEIRO a represente.

8.1. O PARCEIRO só compartilhará com a MEU APP STUDIO dados de contato de pessoas que tenham autorizado esse compartilhamento.

8.2. A MEU APP STUDIO trata os dados do PARCEIRO informados neste aceite (nome, CPF, contato, cidade e chave PIX) para executar este Contrato, efetuar pagamentos e cumprir obrigações legais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade publicada em meuappstudio.com.br/privacidade.

8.3. As Partes manterão em sigilo as informações comerciais da outra Parte e dos clientes a que tiverem acesso em razão desta parceria.

9.1. Este Contrato passa a valer a partir da confirmação da adesão pela MEU APP STUDIO e vigora por prazo indeterminado.

9.2. Qualquer das Partes pode encerrar a parceria a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito, inclusive por WhatsApp ou e-mail. A MEU APP STUDIO pode encerrá-la de imediato em caso de descumprimento da Cláusula Sétima.

9.3. O encerramento não afeta comissões já devidas, nem a obrigação de devolução prevista na Cláusula Sexta.

10.1. O PARCEIRO adere a este Contrato por aceite eletrônico na área do Squad do site da MEU APP STUDIO, com registro de data, hora, endereço IP, versão e identificação do texto aceito, o que as Partes reconhecem como assinatura eletrônica válida, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir questões oriundas deste Contrato.